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Termos de Uso

1. Objeto

Este site apresenta informações sobre o FIEN — Fundo de Incentivo à Educação Profissional e permite o cadastro de pessoas interessadas em participar do processo de concessão de bolsas para cursos de qualificação profissional.

2. Cadastro

O preenchimento do formulário demonstra interesse em participar do processo e não garante, por si só, a concessão de bolsa. A concessão depende dos critérios do programa, da disponibilidade de vagas, do curso escolhido e da aprovação nas etapas de inscrição.

O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

3. Benefício

Conforme a modalidade divulgada nesta campanha, a bolsa contempla matrícula, mensalidades do curso, uniforme e certificado, observadas as regras e condições do programa. Eventuais itens, serviços ou custos não contemplados serão informados ao candidato antes da contratação ou matrícula.

4. Menores de idade

Quando o programa ou curso permitir a participação de menores de idade, o processo deverá contar com a participação e a autorização do responsável legal.

5. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade.

6. Alterações

As informações sobre cursos, turmas, critérios e disponibilidade podem ser atualizadas a qualquer momento. Estes termos também podem ser revisados, passando a valer a partir de sua publicação nesta página.

7. Contato e responsável

[PREENCHER POSTERIORMENTE] Razão social, CNPJ, endereço, telefone e e-mail oficiais da instituição responsável pelo FIEN, além do foro aplicável.