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Política de Privacidade

Esta política descreve como o FIEN — Fundo de Incentivo à Educação Profissional trata os dados pessoais informados no cadastro do programa de bolsas, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

1. Quais dados são coletados

No formulário de cadastro coletamos: nome completo, WhatsApp com DDD, idade, e-mail, cidade e curso de interesse. Quando o cadastro é realizado para outra pessoa ou envolve candidato menor de idade, também coletamos nome, WhatsApp e relação do responsável com o candidato.

Coletamos ainda informações técnicas sobre a origem da visita, como parâmetros de campanha (UTMs), URL de entrada e página de origem (referrer), quando disponíveis.

2. Finalidade da coleta

Os dados são utilizados para analisar o interesse na participação do programa de bolsas, verificar critérios e disponibilidade, entrar em contato com o candidato ou responsável e orientar sobre as etapas do processo de inscrição.

Os dados de origem da visita são utilizados exclusivamente para medir o desempenho das campanhas de divulgação do programa.

3. Contato

Ao enviar o cadastro, o titular autoriza o contato do FIEN pelos canais informados, especialmente WhatsApp, e-mail e telefone, sobre a inscrição e as próximas etapas.

4. Armazenamento

Os dados são armazenados em ambiente digital com controle de acesso restrito à equipe responsável pelo programa, pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades acima ou de obrigações legais aplicáveis.

5. Compartilhamento

Os dados podem ser compartilhados com prestadores de serviço de tecnologia (hospedagem, banco de dados e ferramentas de comunicação) estritamente para viabilizar o processo de inscrição, bem como com autoridades quando houver obrigação legal.

[PREENCHER POSTERIORMENTE] Relação de instituições de ensino ou parceiros com os quais os dados poderão ser compartilhados para viabilizar a concessão da bolsa.

6. Direitos do titular

O titular pode solicitar, a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento.

7. Correção e exclusão de dados

Solicitações de correção ou exclusão podem ser feitas pelo canal oficial de contato do FIEN. O pedido será analisado e respondido dentro do prazo legal.

[PREENCHER POSTERIORMENTE] E-mail e/ou telefone oficial para solicitações relativas à proteção de dados e identificação do encarregado (DPO).

8. Dados de menores de idade

Quando o candidato for menor de idade, o cadastro deverá contar com a participação e a autorização do responsável legal, que fornecerá seus próprios dados de contato. O tratamento é realizado sempre em seu melhor interesse e limitado às finalidades deste programa.

9. Consentimento

O envio do formulário exige aceite expresso da declaração de veracidade das informações e da autorização de contato. Registramos a data e a hora do consentimento. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelos canais de contato.

10. Identificação do controlador

[PREENCHER POSTERIORMENTE] Razão social, CNPJ, endereço completo e dados de contato da instituição responsável pelo FIEN.